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Artigos da Tributus sobre contabilidade, atos da Receita Federal e tributação brasileira, com fontes oficiais.
A IN RFB 2.341/2026 regulamentou a fiscalização de benefícios fiscais federais, fixou prazo de 30 dias úteis para resposta e criou fase de transição orientativa em 2026.
09 de outubro de 2026 · 8 min
Entenda as alíquotas de teste da CBS e do IBS em 2026, as regras do art. 125 do ADCT e como funciona a compensação direta com os débitos devidos de PIS e Cofins.
08 de outubro de 2026 · 6 min
A Dirbi exige prestação mensal de informações sobre incentivos e desonerações tributárias. Conheça as regras de transmissão, prazos e dispensas legais.
07 de outubro de 2026 · 7 min
Entenda as regras da Emenda Constitucional 132/2023 e do PLP 68/2024 para corretagem de imóveis, regimes específicos, comissões compartilhadas e cronograma de transição.
06 de outubro de 2026 · 9 min
A escrituração contábil afasta o limite da presunção fiscal e viabiliza a distribuição de lucros no Simples Nacional com isenção total de Imposto de Renda.
06 de outubro de 2026 · 5 min
A Lei 11.638/2007 torna obrigatória a auditoria independente para sociedades de grande porte. Conheça limites financeiros, alcance prático e discussões legais.
06 de outubro de 2026 · 6 min
A contabilidade gerencial orienta a tomada de decisão estratégica sem a rigidez da escrituração societária formal da Lei 6.404/1976 e da LC 123/2006.
06 de outubro de 2026 · 6 min
Entenda os limites legais do planejamento tributário, a aplicação do art. 116 do CTN e a decisão do STF na ADI 2446 sobre a desconsideração de negócios dissimulados.
06 de outubro de 2026 · 5 min
Entenda as exigências do Código Civil e da LC 123/2006 sobre escrituração contábil e livro-caixa, e como os relatórios financeiros orientam a gestão de pequenos negócios.
06 de outubro de 2026 · 6 min
A dispensa definitiva da Dirf consolidou a prestação mensal de retenções via eSocial e EFD-Reinf. Veja o que mudou na rotina fiscal e contábil.
06 de outubro de 2026 · 7 min
Entenda as regras de tributação para anfitriões e co-anfitriões em 2026, a distinção entre aluguel e serviço, e o adiamento do CNPJ na CBS para 2027.
05 de outubro de 2026 · 8 min
Entenda as regras de transição da Reforma Tributária em 2026 para a advocacia previdenciária, a prorrogação da CBS para pessoa física e a gestão de honorários.
05 de outubro de 2026 · 5 min
A consulta a dívidas e pendências na Receita Federal reúne débitos e omissões fiscais. Saiba como identificar inconsistências e garantir a emissão de certidões.
05 de outubro de 2026 · 6 min
A fiscalização eletrônica e cruzamento de dados da Receita Federal operam sobre declarações e notas fiscais no SPED, exigindo conformidade preventiva contínua.
04 de outubro de 2026 · 5 min
Entenda as competências contábeis no mercado digital diante do avanço do Sped, da NBC PG 12 do CFC e das novas rotinas de liquidação fiscal da Reforma Tributária.
04 de outubro de 2026 · 8 min
A Lei 14.873 e a Portaria Normativa MF 14 limitam a compensação mensal de créditos judiciais a partir de R$ 10 milhões. Entenda prazos, regras e riscos de glosa.
04 de outubro de 2026 · 7 min
A Receita Federal iniciou a emissão do CNPJ alfanumérico em julho de 2026. Entenda o funcionamento do formato, as regras da IN 2.229/2024 e os ajustes em ERPs e documentos fiscais.
04 de outubro de 2026 · 8 min
Entenda como o Split Payment, o cashback e a transição da Reforma Tributária alteram o fluxo de caixa, a conciliação bancária e a rotina contábil em 2026.
03 de outubro de 2026 · 7 min
Descubra as principais mudanças da Reforma Tributária em 2026, incluindo split payment, cashback e alíquota de teste, e como preparar a rotina contábil.
03 de outubro de 2026 · 7 min
Entenda os impactos da Reforma Tributária em 2026, a dinâmica de créditos para serviços e indústria e o que as fontes oficiais já confirmam.
03 de outubro de 2026 · 5 min
Em 2026, a nota fiscal passa a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher. PIS e Cofins acabam em 2027; ICMS e ISS, em 2033.
03 de outubro de 2026 · 10 min
Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026 para preenchimento, transmissão e retificação on-line. Confira os impactos práticos para os escritórios contábeis.
03 de outubro de 2026 · 6 min
Decreto prorroga para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ e emissão de notas fiscais para pessoas físicas contribuintes da CBS na Reforma Tributária.
02 de outubro de 2026 · 7 min
Rotina prática para contadores e empresas acompanharem notícias da RFB, o DOU e soluções de consulta — com links oficiais, sem atalho de “resumo jurídico” inventado.
30 de setembro de 2026 · 2 min