Política de Privacidade - TRIBUTUS AI
Última atualização: 07 de janeiro de 2026
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº
13.709/2018
📌 Resumo: Respeitamos sua privacidade. Coletamos apenas os dados necessários para operar nosso
serviço. Você tem total controle sobre seus dados e pode solicitarexportação ou exclusão a qualquer momento.
1. Informações que Coletamos
1.1. Dados Fornecidos por Você
| Dado |
Finalidade |
Base Legal (LGPD) |
| Nome e Email |
Criar e gerenciar sua conta |
Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Senha |
Autenticação segura (hash criptográfico) |
Execução de contrato |
| Dados de pagamento |
Processar assinaturas (via Stripe) |
Execução de contrato |
| Consultas tributárias |
Fornecer respostas e melhorar IA |
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
1.2. Dados Coletados Automaticamente
- IP e localização: Para segurança e prevenção de fraudes
- Navegador e dispositivo: Para otimizar performance
- Cookies: Para manter sua sessão ativa
2. Como Usamos Seus Dados
- ✅ Fornecer o serviço TRIBUTUS AI
- ✅ Processar pagamentos e emitir faturas
- ✅ Enviar atualizações importantes do serviço
- ✅ Melhorar nossa IA com base nas consultas
- ✅ Prevenção de fraudes e segurança
- ❌ NUNCA vendemos ou alugamos seus dados
- ❌ NUNCA compartilhamos com terceiros sem consentimento
3. Compartilhamento de Dados
3.1. Processadores de Dados (Subcontratados)
| Serviço |
Dados Compartilhados |
Finalidade |
| Stripe |
Email, dados de pagamento |
Processar pagamentos |
| Supabase |
Conta, consultas |
Hospedagem de banco de dados |
| Google Gemini |
Texto das consultas (anônimas) |
Gerar respostas IA |
Importante: Todos os subcontratados estão em conformidade com LGPD e possuem certificações de
segurança.
3.2. Compartilhamento Legal
Podemos divulgar seus dados se exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger nossos direitos legais.
4. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- 📋 Confirmação: Saber se tratamos seus dados
- 🔍 Acesso: Obter cópia de todos os dados que temos sobre você
- ✏️ Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
- 🗑️ Exclusão: Solicitar exclusão de dados não obrigatórios
- 📦 Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV)
- ❌ Oposição: Opor-se ao tratamento de dados
- 🔒 Revogação: Revogar consentimento
4.1. Como Exercer Seus Direitos
Envie email para: privacidade@tributus.ai
Tempo de resposta: até 15 dias úteis
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- 🔒 Criptografia: SSL/TLS para transmissão, bcrypt para senhas
- 🔐 Acesso restrito: Apenas equipe autorizada
- 💾 Backups: Diários, criptografados
- 🛡️ Firewalls: Proteção contra ataques
- 📊 Monitoramento: 24/7 para detectar anomalias
⚠️ Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Apesar de nossos esforços, não podemos garantir
segurança absoluta.
6. Retenção de Dados
| Tipo de Dado |
Período de Retenção |
| Conta ativa |
Enquanto sua conta existir |
| Conta cancelada |
90 dias, depois excluímos |
| Dados de pagamento |
5 anos (obrigação legal fiscal) |
| Consultas IA |
1 ano (anonimizadas após 90 dias) |
7. Cookies
Usamos cookies essenciais para:
- Manter você logado
- Lembrar preferências (tema claro/escuro)
- Analisar uso do site (Google Analytics - anônimo)
Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar funcionalidades.
8. Transferência Internacional
Alguns de nossos subcontratados (Google, Stripe) podem armazenar dados fora do Brasil. Garantimos que:
- ✅ Todos possuem certificações de segurança adequadas
- ✅ Cumprem padrões equivalentes à LGPD
- ✅ Temos cláusulas contratuais de proteção de dados
9. Menores de Idade
Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de
menores, excluiremos imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por email com
30 dias de antecedência.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
- Email: dpo@tributus.ai
- CNPJ: [Inserir CNPJ]
- Endereço: [Inserir endereço completo]
12. Autoridade Nacional (ANPD)
Se não estivermos resolvendo suas solicitações adequadamente, você pode recorrer à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD):
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